A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) completa 20 anos em atividade nesta terça-feira (28/01) e reforça seu o compromisso de trabalhar pelo equilíbrio e pela sustentabilidade do setor de planos de saúde, preservando o interesse público. São duas décadas contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país, através da elaboração de normas, do controle e da fiscalização desse segmento do mercado. Ao longo do período, a ANS estabeleceu regras para a organização e o funcionamento do setor, realizou estudos e promoveu debates públicos sobre temas relevantes e implementou medidas para incentivar a adoção de boas práticas assistenciais e de gestão, qualificar os serviços oferecidos pelas operadoras e prestadores e garantir o o da população à saúde suplementar.
Com a criação da agência reguladora, depois de estabelecido o marco regulatório dos planos de saúde (Lei nº 9.656/1998), os usuários aram a ter garantias e direitos assegurados. Antes, foram mais de 40 anos sem qualquer interferência do Estado na comercialização de planos de saúde.
Em um setor tão dinâmico e abrangente, que atende 23% da população brasileira em planos de assistência médica e 12,6% em planos exclusivamente odontológicos, não faltam desafios, como o envelhecimento populacional, que demanda mais cuidados em saúde, as transformações tecnológicas, o desperdício de recursos e os custos crescentes.
Detalhando os números, nota-se a amplitude do mercado regulado: são mais de 47,2 milhões de beneficiários em planos de assistência médica e 25,7 milhões em planos exclusivamente odontológicos, atendidos por cerca de 1.000 operadoras de planos de saúde (dados de novembro de 2019 disponíveis na Sala de Situação). Hoje, a ANS é o principal canal de relacionamento com os consumidores do setor, e mantém índices anuais de resolutividade de conflitos acima de 90%.
istrar números tão robustos e enfrentar desafios dessa ordem requer comprometimento dos cerca 1.200 servidores e colaboradores que compõem o qualificado corpo técnico da reguladora. Profissionais que se dedicam à tarefa de elaborar normas, fiscalizar o setor, estudar o mercado e atuar para a construção de um sistema de saúde suplementar melhor para toda a sociedade. Para isso, são muitos os debates promovidos com órgãos de defesa do consumidor, entes do Governo e representantes das entidades do setor, das operadoras e dos prestadores de serviços em saúde.
Ao longo dos 20 anos da reguladora, foram realizados: 76 Consultas Públicas, 15 Audiências Públicas, 100 reuniões da Câmara de Saúde Suplementar, 14 Câmaras Técnicas, 18 Grupos Técnicos, 17 edições do Encontro ANS e diversos outros eventos por todo o país, aproximando a ANS da sociedade e dos entes regulados.
As atuais prioridades da agência reguladora estão reunidas nos 16 temas elencados na Agenda Regulatória 2019-2021. Entre eles, estão discussões sobre garantia de o da população aos planos de saúde; adoção de modelos eficientes de remuneração de prestadores que garantam a sustentabilidade do setor e resultados em saúde; melhorias na cobertura assistencial, incluindo o aperfeiçoamento do processo de revisão do Rol de Procedimentos; a adoção de condutas prudentes na gestão das operadoras, e implementação de medidas regulatórias para qualificar o atendimento prestado pelas operadoras aos beneficiários.
